FIQUE POR DENTRO - É LEI

Você sabia que a Lei Municipal nº 6.173, de 28 de fevereiro de 2023, institui o Projeto “Atleta Nota 10” no Município de Conselheiro Lafaiete?

Com o objetivo de potencializar as ações de ensino e aprendizagem da rede formal de educação, o Projeto “Atleta Nota 10” é uma ação governamental sócio-educacional que apresenta uma proposta baseada no conceito do esporte para o desenvolvimento humano, contemplando práticas esportivas, pedagógicas e atividades lúdicas para a formação de valores cidadãos através do futebol.

O Projeto “Atleta Nota 10” é destinado a crianças e adolescentes de 5 a 17 anos e tem como objetivos, conforme disposto no artigo 2º da Lei Municipal 6.173/2023:  “I – promover a inclusão esportiva, estimulando uma melhora significativa nas condições de aprendizado, cidadania e formação de valores; II – ser instrumento de transformação social, utilizando-se da modalidade esportiva futebol como ferramenta de inclusão social e III – atuar em parceria com outros setores e entidades sociais para o cuidado integral e promoção da infância e adolescência”. Os atletas inscritos no Projeto terão aulas de reforço escolar duas vezes na semana, coincidindo com os dias do treino.

Serão disponibilizados aos Clubes de Futebol Amador do Município que aderirem ao Projeto um monitor esportivo e uma professora de reforço escolar. Os clubes receberão ainda um kit de materiais esportivos e escolares. Para os alunos matriculados, serão fornecidos kits personalizados do Projeto, contendo camisa, calção e meião esportivo de futebol.

A Lei Municipal nº 6.173/2023 teve sua origem em Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo e encontra-se disponível na íntegra no site da Câmara Municipal www.conselheirolafaiete.mg.leg.br.