CÂMARA REALIZA REUNIÃO PÚBLICA SOBRE O TRABALHO INFANTIL
A Câmara Municipal realizou no dia 13 de junho Reunião Pública sobre o Trabalho Infantil, em alusão ao “Dia Mundial contra o Trabalho Infantil”, instituído pela Organização Internacional do Trabalho. A Lei Federal no 11.542, de 12 de novembro de 2007, estabeleceu o dia 12 de junho como o “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil”.
A Reunião Pública foi realizada através da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa da Pessoa com Deficiência e Direito do Consumidor da Câmara Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
O trabalho infantil, infelizmente, ainda é uma realidade para milhões de meninas e meninos no Brasil. Pesquisas mostram que mais de 2 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, estão trabalhando nas ruas, em casas de famílias, nas feiras, no comércio, na agricultura, na construção civil, nos lixões, no tráfico de drogas e em diversas outras atividades. Essa situação deixa marcas na infância que, muitas vezes, tornam-se irreversíveis e perduram até a vida adulta, trazendo graves consequências à saúde, à educação, ao lazer e à convivência familiar. Fique atento, ao suspeitar que uma criança esteja trabalhando, DENUNCIE!
Denúncias de trabalho infantil podem ser feitas através das seguintes instituições:
• Disque 100
• Conselho Tutelar
• Superintendência Regional do Trabalho
• Ministério Público do Trabalho (MPT)
• Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
• Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)