CÂMARA REALIZA REUNIÃO PÚBLICA DENTRO DA PROGRAMACÃO REFERENTE À “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLOCARÁO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”

Foi aprovado por unanimidade em Plenário, o Requerimento n^o 070/2019, que solicitou a realização de Reunião Pública dentro das atividades realizadas na “Semana Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, que já faz parte do Calendário Oficial de Eventos do Município e é realizada na semana que antecede o dia 18 de maio, “Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.”

A Reunião foi realizada no dia 15 de maio, recebendo, para compor a Mesa dos Trabalhos, os Vereadores, a Promotora de Justiça da 8^a promotoria Curadoria da Infância e da Juventude; Assessor da 1^a Vara Crimional, Médico Legista da Polícia Civil de Minas Gerais e Chefe do Instituto Médico Legal de Conselheiro Lafaiete, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, representantes da Secretaria Municipal de Educação e do 31^o Batalhão de Polícia Militar e Conselheira Tutelar.

A “Semana Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” foi instituída pela Lei Municipal n^o 5.957, de 03 de abril de 2019, que teve sua origem através de Projeto de Lei apresentado pelo Poder Legislativo. De acordo com a referida Lei, durante essa semana poderão ser “promovidos eventos, palestras e atividades de cunho educativo e informativos voltados para crianças e adolescentes, familiares e educadores, que terão por tema o combate e prevenção  ao abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes, qualificando-os se identificarem e instruírem as vítimas a buscarem ajuda através dos órgãos de segurança pública e poder Judiciário”.