AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete abriu Edital de Chamamento Público para o credenciamento de interessados na doação de bens móveis inservíveis classificados como irrecuperáveis, recuperáveis ou ociosos e baixados por inutilização por sua Comissão de Levantamento e Controle Patrimonial.

Os bens móveis inservíveis somente poderão ser doados, para fins e uso de interesse social, nos termos do disposto no artigo 41 da Resolução nº 003, de 26 de outubro de 2011, às seguintes entidades: “autarquias ou fundações municipais; empresas públicas ou sociedades de economia mista municipais; instituição filantrópica reconhecida de utilidade pública pelo Município e órgãos da administração pública, direta e indireta, estadual.”

A entrega dos envelopes contendo a documentação dos interessados deverá ser feita entre os dias 1º e 15 de junho, de 07 às 18 horas, na recepção da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete.

À medida em que os envelopes com a manifestação de interesse forem protocolizados, a Comissão de Licitação procederá a abertura e conferência da adequação dos documentos necessários e comprovação da documentação que assegure a participação no Credenciamento. Havendo mais de uma instituição ou entidade interessada nos bens a serem doados, será realizado um sorteio para distribuição dos mesmos de forma igualitária no dia 21 de junho.

 A relação dos bens disponíveis para doação, sendo em sua maioria monitores, no-breaks e computadores, está disponível no Edital de Chamamento Público nº 001/2022, no site da Câmara Municipal, www.conselheirolafaiete.mg.leg.br, ou ainda na Secretaria da Câmara, de segunda a sexta-feira, de 07 às 18 horas.

Ao optar por destinar gratuitamente os bens inservíveis para entidades que contemplem a reciclagem, o remanufaturamento ou a reutilização desses materiais em detrimento de aterros sanitários, a administração pública economiza com a contratação de empresas especializadas em recolhimento de resíduos e fomenta a geração de renda para essas entidades, estimulando a circulação de valores na economia e cumprindo seu papel social.